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A 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco concedeu uma liminar impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que a União assuma em 15 dias a gestão da política de acolhimento e transporte dos haitianos, que ingressam no Brasil pela fronteira do Acre com o Peru. A União deve assumir a gestão financeira e institucional do […]

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Justiça determina que a União assuma a gestão do acolhimento e transporte dos Haitianos

A 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco concedeu uma liminar impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que a União assuma em 15 dias a gestão da política de acolhimento e transporte dos haitianos, que ingressam no Brasil pela fronteira do Acre com o Peru.

A União deve assumir a gestão financeira e institucional do abrigo localizado em Rio Branco, capital do Acre, que atualmente é gerido pelo estado e tem capacidade para receber cerca de 240 imigrantes, porém sempre permanece superlotado chegando a abrigar mais de 500 imigrantes. Além disso, o Governo também deve assumir o transporte dos imigrantes das cidades de Assis Brasil e Brasileia, por onde eles entram, até o abrigo ou para outros estados brasileiros.  Esse transporte deverá ser realizado por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) ou através de fretamento de ônibus.

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